Deputado Coronel Telhada

Indicações

Uma das funções de um deputado estadual é efetuar indicações ao governador do Estado para colaborar com ideias que resultem em melhorias no trabalho do poder executivo.

Nem sempre elas são aceitas, mas geram um debate importante no dia a dia da vida política. A maioria das indicações apresentadas pelo Coronel Telhada estão ligadas à área de segurança pública.

Indicação 2536/2018, de 29/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CONVOCAR OS APROVADOS AO CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE, EXCEDENTES, AO CONCURSO PÚBLICO SDPM 3/321/2017, resultado final publicado no D.O. de 26/10/2018

 

Indicação 2531/2018, de 27/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CRIAÇÃO DE 01 (UMA) vaga no posto de TENENTE CORONEL PM no QAOPM- Quadro de Auxiliar de Oficiais da PM.

 

Indicação 2530/2018, de 27/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CRIAÇÃO DE 04 (quatro) POSTOS DE TENENTE CORONEL PM, SENDO:
01 (um) posto de TENENTE CORONEL DENTISTA PM;
01 (um) POSTO DE TENENTE CORONEL MÉDICO PM;
01 (um) POSTO DE TENENTE CORONEL VETERINÁRIO PM;
01 (um) posto de TENENTE CORONEL MÚSICO PM.
 


Indicação 2529/2018, de 27/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DEFLAGAR CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO QOMPM para o preenchimento de 10 VAGAS DE TENENTE MÚSICOS.
 


Indicação 2528/2018, de 27/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, e, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BAEP – BATALHÕES DE AÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.
 


Indicação 2527/2018, de 27/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, e, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para A INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS – DEIC, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
 


Indicação 2526/2018, de 27/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CRIAÇÃO 1 (UM) POSTO DE TENENTE CORONEL PM FARMACÊUTICO.
 


Indicação 2513/2018, de 10/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, reiterar o pedido para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias A FIM DE EXPEDIR PORTARIA ORIENTANDO JUÍZES A INSTITUÍREM O DETERMINADO NO ARTIGO 61 DA LEI 11.343/2006 com extensão às Guardas Municipais.
 


Indicação 2512/2018, de 10/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, estudos e providências necessárias para a REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL.
 


Indicação 2511/2018, de 10/11/2018
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV da Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para alterar a Lei Complementar 1.080/2008 no sentido de reclassificar vencimentos e salários das classes referentes aos cargos de Analista Administrativo, Analista Sociocultural e Analista de Tecnologia.
 

 Indicação 1685/2018, de 01/08/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.227, de 19/12/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar ¿ DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Indicação 686/2018, de 23/05/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para REVER CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PARA FAZER ISENTAR MOTOCICLETA, MOTONETAS E MOTOS DAS TARIFAS.

 

Indicação 685/2018, de 22/05/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM PASSARELAS sobre as rodovias do Estado.

 

Indicação 605/2018, de 12/05/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias A FIM DE EXPEDIR PORTARIA ORIENTANDO JUÍZES A INSTITUIREM O DETERMINADO NO ARTIGO 61 DA LEI 11.343/2006 com extensão às Guardas Municipais. 
 

Indicação 604/2018, de 12/05/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV da Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que proceda a nomeação dos remanescentes aprovados em 2013, cuja homologação ocorreu em 2015, para as carreiras da Polícia Técnico Científica.

 

 Indicação 598/2018, de 11/05/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a DESIGNAÇÃO DE MAIS DELEGADOS DE POLÍCIA para Município de RIO CLARO.

 

 Indicação 597/2018, de 11/05/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para inserir o Altera o parágrafo único do artigo 6º, insere o §5º no artigo 15 ambos da Lei n. 3.159/1955 que dispõe sobre as promoções de Praças da Força Policial do Estado, com a seguinte proposta: Artigo 6º ¿ (…) Parágrafo único – As promoções serão efetuadas até o último dia útil do mês subsequente ao dá abertura da vaga, exceto as de 3º Sargento que serão a contar da data de conclusão do respectivo curso Artigo 15 ¿ (…) § 5º – As promoções deverão seguir rigorosamente a ordem dos quadros de merecimento e antiguidade nas proporções indicadas nesta lei. (NR)

 

Indicação 596/2018, de 11/05/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para inserir o §3º no artigo 38, alterar a redação do artigo 40, revogar o parágrafo único do artigo 40 e revogar artigo 41 todos do Decreto – Lei n. 13.654/1943, com a seguinte proposta: Artigo 38 (…) § 3º – A promoção deverá seguir rigorosamente a ordem dos quadros de antiguidade e merecimento nas proporções indicadas nesta lei. (NR) Artigo 40 – As promoções serão feitas até o último dia do mês subsequente ao da abertura das vagas. (NR) Artigo 40 – (…) Parágrafo único – revogado; (NR) Artigo 41 – revogado; (NR)

 

Indicação 530/2018, de 24/04/2018 
Aquisição de carro de cadáver para o Instituto Médico Legal da cidade de Diadema.

 

 Indicação 441/2018, de 13/04/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para ALTERAR A LEI 6.374/1989 E POSSIBILITAR ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE ARMA POR INTEGRANTES DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

 

 Indicação 437/2018, de 12/04/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para REGULAMENTAR A LEI 16.111/2016 QUE AUTORIZA LIBERAR RECURSOS AOS MUNICÍPIOS PARA INVESTIREM NA SEGURANÇA.

 

Indicação 436/2018, de 12/04/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE CNH PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

 

Indicação 435/2018, de 12/04/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CRIAR UM GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DENTRO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

 

Indicação 434/2018, de 12/04/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para POSSIBILITAR DESCONTO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO, DE QUALIFICAÇÃO E SUPERIOR PARA OS INTEGRANTES DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

 

 Indicação 326/2018, de 27/03/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias a possibilitar alteração da alínea b, do artigo 11, inciso IX, da Lei Complementar 1.291/2016, para ter a seguinte redação:

 

Indicação 191/2018, de 06/03/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a COMPRA e DESTINAÇÃO DE 1 (uma) VIATURA DE POLÍCIA para POLÍCIA MILITAR do MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA-SP.

 

Indicação 148/2018, de 23/02/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO E AS ESCOLAS PARTICULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 Indicação 147/2018, de 23/02/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, bem como, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para o RESTABELECIMENTO DA DENOMINAÇÃO ORIGINÁRIA DO CARGO DE DATILOSCOPISTA.
 

Indicação 145/2018, de 23/02/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, bem como, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR – MARILIA .

Indicação 144/2018, de 23/02/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para aplicação do AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE SUBTENENTE, PERMITINDO FLUXO DE CARREIRA PARA AS PRAÇAS.

 Indicação 42/2018, de 09/02/2018 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV da Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que faculte aos Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes de Escolta a Vigilância Penitenciária, Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Segurança Socioeducativos que possam usufruir da integralidade da licença prêmio, prevista na Lei L. 10.261/68 e na Constituição Estadual, em pecúnia.

Indicação 4332/2017, de 23/12/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UM CAMINHÃO PIPA para o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO.

Indicação 3737/2017, de 17/11/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 2º TENENTE DENTISTA PM e 2º TENENTE VETERINÁRIO PM, concurso DP-4/321/14.

Indicação 3736/2017, de 17/11/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CRIAÇÃO 1 (UM) POSTO DE TENENTE CORONEL PM FARMACÊUTICO.

Indicação 3481/2017, de 20/10/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CRIAÇÃO DE 01 (UMA) vaga no posto de TENENTE CORONEL PM no QAOPM ¿ Quadro de Auxiliar de Oficiais da PM.

Indicação 3480/2017, de 18/10/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar inclusão do inciso X no Artigo 3º do Decreto 60.435/2014, com a seguinte proposta: Artigo 3º – São considerados descontos obrigatórios: (…) X ¿ contribuição e/ou mensalidade estatutária de entidade filantrópica assistencial da área da saúde e recuperação de deficientes firmada pelo servidor público.

Indicação 3436/2017, de 10/10/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CRIAÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTOS DE TENENTE CORONEL PM, SENDO: 01 (UM) posto de TENENTE CORONEL DENTISTA PM; 01 (um) POSTO DE TENENTE CORONEL MÉDICO PM; 01 (um) POSTO DE TENENTE CORONEL VETERINÁRIO PM; 01 (UM) posto de TENENTE CORONEL MÚSICO PM.

Indicação 3396/2017, de 04/10/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, para que sejam realizados os estudos no sentido de prover a CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NO BAIRRO DOS PIMENTAS, Município de GUARULHOS/SP.

 Indicação 3395/2017, de 04/10/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UM CAMINHÃO DE LIXO para o MUNICÍPIO DE PIQUETE.

Indicação 3394/2017, de 04/10/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DEFLAGAR CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO QOMPM para o preenchimento de 10 VAGAS DE TENENTE MÚSICOS.

Indicação 3106/2017, de 14/09/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos visando IMPEDIR A ALIENAÇÃO DA ÁREA ONDE FUNCIONA O CENTRO DE ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO (CEA) DO INSTITUTO AGRONÔMICO (IAC), no Município de Jundiaí.

Indicação 3022/2017, de 07/09/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, O DAEE (DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA) E SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE para que sejam DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DO PROGRAMA “ÁGUA LIMPA” no valor de R$ 24.054.823,54 para implantação do sistema de Saneamento Básico da Represa do Broa no Município de Itirapina.

Indicação 2745/2017, de 26/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que determine aos órgãos competentes do Poder Judiciário para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CARTÓRIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULO E DOCUMENTOS E CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE BASTOS.

Indicação 2744/2017, de 26/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA REMANECENTES aprovados no concurso 3996/2013, Homologado com Despacho do SSP em 29/01/2016.

 Indicação 2743/2017, de 26/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para PROVIDENCIAR CONCURSO PARA VAGAS DE MÉDICOS I para atuar junto ao GRUPO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS e EMERGÊNCIAS ¿ GRAU das unidades de Araçatuba, Bauru, Piracicaba, Praia Grande e Sorocaba, unidades com número insuficientes de candidatos no concurso 21/2013 e 21/2013.

Indicação 2676/2017, de 18/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.227, de 19/12/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar ¿ DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Indicação 2675/2017, de 18/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, e, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BAEP NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

 Indicação 2628/2017, de 12/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, bem como COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para IMPLANTAÇÃO DE UM GP DE FORÇA TÁTICA PARA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA.

Indicação 2627/2017, de 12/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para CONSTRUÇÃO DA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ.

Indicação 2581/2017, de 11/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV da Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que proceda a imediata exclusão de todos os dados dos agentes responsáveis pela aplicação da lei, em especial, os vinculados a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Assistência Penitenciária do site do Governo do Estado de São Paulo de páginas denominadas “Portal Transparência” e análogas.

 Indicação 2563/2017, de 09/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DESTINAR EFETIVO PARA COMPOR O GRUPO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS e EMERGÊNCIAS ¿ GRAU BASE DO MUNICÍPIO DE SUZANO.

Indicação 2562/2017, de 09/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo em especial à SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração da legislação para instituir PORTE DE ARMA AOS INTEGRANTES DA FUNDAÇÃO CASA DO ESTADO.

Indicação 2561/2017, de 09/08/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, e, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE APARECIDA.

Indicação 2194/2017, de 06/07/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS TENENTES APROVADOS NO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 2016 (CHQAOPM/2016).

Indicação 2193/2017, de 06/07/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a AQUISIÇÃO DE UMA VAN para a ASSOCIAÇÃO CERQUEIRENSE DA VITAL IDADE ACERVI do Município de CERQUEIRA CESAR¿ SP.

Indicação 2070/2017, de 24/06/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, bem como, a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TECNICO CINENTÍFICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para EXPEDIÇÃO DAS CARTEIRAS FUNCIONAIS dos oficiais administrativos.

Indicação 2069/2017, de 24/06/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS APROVADOS NO CONCURSO DE PERITO CRIMINAL, certame 01/2013.

Indicação 2028/2017, de 22/06/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para aprovação do FESIE ¿ Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

Indicação 1802/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a ARTESP ¿ AGÊNCIA REGULADORA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, e, CONCESSIONÁRIA CCR AUTOBAN para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE KM 134 + 500m DA RODOVIA ANHANGUERA no BAIRRO DOS LOPES, Município de LIMEIRA ¿ SP.

Indicação 1801/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UMA AMBULÂNCIA para o MUNICÍPIO DE MANDURI.

Indicação 1800/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UMA AMBULÂNCIA ADAPTADA para a APAE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

Indicação 1799/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UMA AMBULÂNCIA ADAPTADA para o UDEFA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

Indicação 1798/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO para o Município de ARARAQUARA – SP.

Indicação 1797/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a COMPRA DE BOMBA PARA COLETA DE LEITE MATERNO para o Município de ARARAQUARA – SP.

Indicação 1796/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a DESTINAÇÃO DE VERBA PARA A REALIZAÇÃO DE 514 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUE SE ENCONTRAM NA FILA para o Município de ARARAQUARA – SP.

Indicação 1795/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL E ASFALTAMENTO DA RUA GISEI YAMADA no Município de ARARAQUARA ¿ SP.

Indicação 1794/2017, de 30/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UM ÔNIBUS para o MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CESAR.

Indicação 1253/2017, de 09/05/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para instituir o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017/2018 no ESTADO DE SÃO PAULO.

Indicação 1117/2017, de 28/04/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a COMPRA e DESTINAÇÃO DE 1 (uma) VIATURA DE POLÍCIA para POLÍCIA MILITAR do MUNICÍPIO DE SARAPUÍ-SP.

Indicação 876/2017, de 05/04/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM AMES – Ambulatórios Médicos de Especialidades no Bairro Parque Cecap no Município de GUARULHOS – SP.

Indicação 875/2017, de 05/04/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM AMES – Ambulatórios Médicos de Especialidades no Distrito dos Pimentas no Município de GUARULHOS – SP.

Indicação 874/2017, de 05/04/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a PERMANÊNCIA DA DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO LIMEIRA no Município de LIMEIRA ¿ SP.

Indicação 651/2017, de 27/03/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO DA BASE DA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR no Município de TUPI PAULISTA ¿ SP.

 Indicação 652/2017, de 25/03/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.227, de 19/12/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar ¿ DEJEM, aos integrantes do GRPAE – Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Indicação 449/2017, de 14/03/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO para o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO.

 Indicação 448/2017, de 14/03/2017 
Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA e ENTREGA DE UM CAMINHÃO MUNCK para o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

Indicação 447/2017, de 14/03/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e aos órgãos estaduais competentes para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para AMPLIAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO, instalação dos cursos de LICENCIATURA EM QUIMICA, LICENCIATURA EM FÍSICA, MATEMÁTICA e BIOLOGIA, ofertados pela Universidade Virtual Paulista de São Paulo no MUNICÍPIO DE FRANCA.

Indicação 446/2017, de 14/03/2017 
Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO 1-A, concurso DP-2/321/14, resultado final publicado no D.O. de 03/06/2015, homologado em 21/07/2015.

Indicação 83/2017, de 10/02/2017 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, bem como, a DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE FURTOS, ROUBOS E RECEPTAÇÕES DE VEÍCULOS E CARGAS ¿ DIVECAR, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ROUBO E FURTO DE MOTOCICLETA NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Indicação 1264/2016, de 13/12/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS, aprovados no concurso 21/2013 e nº 22/2013 atuar junto ao GRUPO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS e EMERGÊNCIAS ¿ GRAU, já homologado, com prazo final e improrrogável de vencimento previsto para 2018.

Indicação 1245/2016, de 01/12/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para ISENTAR DA TARIFA DE PEDÁGIO OS MORADORES COM CARROS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.

Indicação 1130/2016, de 10/11/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para EQUIPAR TODAS AS VIATURAS OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR EM TODO O ESTADO, COM FUZIS AUTOMÁTICOS .

Indicação 1113/2016, de 27/10/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que determine aos órgãos competentes do Poder Judiciário para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a INSTALAÇÃO DO CEJUSC no Município de Diadema ¿ SP.

Indicação 1100/2016, de 19/10/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para o DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS no Município de Mairinque ¿ SP.

Indicação 1052/2016, de 22/09/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO DA BASE DA POLÍCIA MILITAR no Município de HERCULÂNDIA ¿ SP.

Indicação 985/2016, de 17/08/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração do artigo 1º, da Lei nº 1.176/2012, que dispões sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, razão pela qual indicamos a Vossa Excelência, o Governador, a seguinte proposta de alteração do artigo 1º, da Lei nº 1.176/2012: “Artigo 1º ¿ As atividades médicas e odontológicas prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS/SP, inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual ¿ IAMSP, e, no Serviço de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo, poderão ser realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar”. (NR)

 Indicação 933/2016, de 05/08/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS AGENTES DE SEGURANÇA METROVIÁRIA II ¿ ASM II, GERÊNCIA DE OPERAÇÕES – GOP, aprovados no concurso PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS NA CARREIRA ¿ PMPC nº 01/2015 já homologado, com prazo final e improrrogável de vencimento previsto para 06 de Agosto de 2016.

Indicação 742/2016, de 14/06/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a CASA MILITAR DO GOVERNADOR para que sejam DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA para a reconstrução dos bairros atingidos pelo tornado no Município de Atibaia, e ASSISTÊNCIA às famílias atingidas pela tragédia.

 Indicação 735/2016, de 11/06/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo em especial para a SECRETARIA DE TURISMO para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a INSTALAÇÃO DO PORTAL DE SINALIZAÇÃO TURISTÍCA E PAISAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE, BEM COMO, INVESTIMENTROS NO ROTEIRO DO VINHO.

 Indicação 734/2016, de 11/06/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar o restabelecimento do SALÃO PAULISTA DE BELAS ARTES no Estado de São Paulo.

Indicação 733/2016, de 11/06/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar alteração do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 5451/1986.

Indicação 563/2016, de 07/05/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial ao COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam tomadas as medidas cabíveis à reduzir para metade o interstício da promoção para 2º Sargento Turma I/14, em razão da formatura que ocorrida em 30/01/2015.

 Indicação 539/2016, de 28/04/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para REAVALIAÇÃO DO ARMAMENTO UTILIZADO NAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR EM TODO O ESTADO .

Indicação 493/2016, de 13/04/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em espacial à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE para que sejam realizadas as COMPRAS de uma máquina de lavar hospitalar, um extrator centrífugo, um secador horizontal e uma calandra “Flat Work” para a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ.

Indicação 451/2016, de 01/04/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para REVER CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PARA FAZER ISENTAR MOTOCICLETA, MOTONETAS E MOTOS DAS TARIFAS.

Indicação 382/2016, de 29/03/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA REMANESCENTES, aprovados no concurso 3998/2013, Homologado com Despacho do SSP em 29/01/2016.

Indicação 381/2016, de 29/03/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para DAR POSSE AOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA REMANESCENTES, aprovados no concurso 3996/2013, Homologado com Despacho do SSP em 29/01/2016.

Indicação 339/2016, de 29/03/2016 
Nomeação dos remanescentes aprovados para o cargo de delegado de polícia.

Indicação 263/2016, de 11/03/2016 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração do artigo 1º, §1º e artigo 4º da Lei Complementar nº 1.227, de 19/12/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, razão pela qual indicamos a Vossa Excelência, o Governador, a seguinte proposta de alteração dos artigos 1º, §1º e artigo 4º da LC 1.227/13.

Indicação 203/2016, de 27/02/2016 
Requerimento para nomeação dos remanescentes aprovados para o cargo de agente de segurança penitenciário.

Indicação 2426/2015, de 07/11/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração do artigo 1º, §1º e artigo 4º da Lei Complementar nº 1.227, de 19/12/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, razão pela qual indicamos a Vossa Excelência, o Governador, a seguinte proposta de alteração dos artigos 1º, §1º e artigo 4º da LC 1.227/13, respectivamente.

 Indicação 2375/2015, de 28/10/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a DESTINAÇÃO DE mais INVESTIGADORES e ESCRIVÃOS DE POLÍCIA para DELEGACIA do MUNICÍPIO DE SOCORRO-SP.

Indicação 2374/2015, de 28/10/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a COMPRA e DESTINAÇÃO DE 1 (uma) VIATURA DE POLÍCIA para DELEGACIA do MUNICÍPIO DE SOCORRO-SP.

Indicação 2245/2015, de 23/10/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que solicite à Secretaria de Saúde do Estado e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA, ENTREGA E INSTALAÇÃO de SISTEMA DE AR CONDICIONADO nos setores de UTI, RX e Cirurgia Ambulatorial no HOSPITAL MILITAR.

Indicação 2090/2015, de 08/10/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 23º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) no Município de LORENA.

Indicação 1873/2015, de 09/09/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração dos artigos 19, I e 30 do Decreto 260, de 29/05/1970, que institui a IDADE LIMITE PARA PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, razão pela qual indicamos à sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, a seguinte proposta de alteração dos artigos 19, I e 30 do Decreto 260, de 29/05/1970, respectivamente: Artigo 19 – As idades-limites para permanência dos Oficiais no serviço ativo da Corporação são as seguintes: I – Quadro de Polícia: 60 anos Artigo 30 – As idades-limites para permanência das Praças no serviço ativo da Corporação são as seguintes: I – de polícia: Praças ……. 56 anos.

 Indicação 1842/2015, de 02/09/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Estado de Obras, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a RETOMADA DAS OBRAS DA SP-189, RODOVIA ENG. LAURI SIMÕES DE BARROS no município de Buri.

Indicação 1844/2015, de 01/09/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA NO DISTRITO DE ARACAÇU, NO MUNICÍPIO DE BURI.

Indicação 1843/2015, de 01/09/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO de Aparecida.

 Indicação 1818/2015, de 01/09/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a mudança do GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR para PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR no Município de Buri.

Indicação 1817/2015, de 01/09/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a DESIGNAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA para Município de Buri.

Indicação 1816/2015, de 01/09/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.

Indicação 1546/2015, de 06/08/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a EMANCIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Indicação 1459/2015, de 30/06/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que seja REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO das vagas constantes no quadro de OFICIAIS MÉDICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Indicação 1458/2015, de 30/06/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para NOMEAR E DAR POSSE OFICIAIS DENTISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Indicação 1457/2015, de 30/06/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para NOMEAR E DAR POSSE aos OFICIAIS MÉDICOS VETERINÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Indicação 1319/2015, de 24/06/2015 
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que sejam tomadas as providências, em caráter de urgência, no sentido de prorrogar por dois anos a validade do último concurso para Agente Fiscal de Rendas, realizado em 2013, que expirará em 12/07/2015

Indicação 408/2015, de 07/04/2015 
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Indicação 341/2015, de 25/03/2015 
Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

 

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